A IMPORTÂNCIA DO SIAFIC NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ORIENTAR O GESTOR PÚBLICO E SUA EQUIPE TÉCNICA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ TCE/MS Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, COM VISTAS À EFETIVIDADE DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 ENQUANTO INSTRUMENTO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.