ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA PRÁTICA: LEGISLAÇÃO, CONTROLE E BOAS PRÁTICAS

PROPICIAR AOS PARTICIPANTES A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LDB E LEI Nº 11.947/2009, ABORDANDO SUA ESTRUTURA NORMATIVA, OBJETIVOS EDUCACIONAIS E NUTRICIONAIS, FORMAS DE FINANCIAMENTO, E O PAPEL DO PROGRAMA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.