FUNDEB - LEI Nº 14.113/2020 E SUAS ALTERAÇÕES

PROPICIAR AOS PARTICIPANTES, A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, ABORDANDO SUA ESTRUTURA NORMATIVA, COMPOSIÇÃO FINANCEIRA, MECANISMOS DE REDISTRIBUIÇÃO, FORMAS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.